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Fórum aborda a importância do cuidado como princípio jurídico
Considerado um dos princípios norteadores do Direito de Família, o Cuidado foi tema de fórum, realizado nesta sexta-feira (19/05), na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). O evento teve como debatedor o Diretor do Instituto de Educação e Pesquisa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IEP/MPRJ), procurador de Justiça Sávio Bittencourt, que defendeu a importância do Cuidado como exercício do afeto.
Para o procurador, cuidar representa a atitude humana de preocupação e interesse, que perpassa todas as relações humanas e precisa ser levada em consideração pelos operadores do Direito, sobretudo quando são discutidas relações jurídicas de família. ¿O cuidado formal, previsto na Lei, é insuficiente para contemplar a dignidade humana. Nós precisamos procurar a via do afeto, centrado nos seres humanos destinatários dos resultados que buscamos alcançar¿, afirmou.
Em seguida, o Diretor do IEP/MPRJ anunciou a criação do Observatório Nacional de Adoção que será conduzido pelo Instituto e terá como objetivo produzir reflexões críticas dos dados atualmente disponíveis sobre adoção no país.
O encontro reuniu autoridades e especialistas para debaterem sobre o valor jurídico do Cuidado e examinarem as formas de tratamento que são dadas ao tema na legislação e na jurisprudência.
A partir do estudo comparado de abordagens jurídicas no Brasil e em Portugal, o fórum é parte do ¿Projeto Cuidado¿, idealizado pela advogada e professora da PUC/RJ Tania da Silva Pereira.
A mesa de debate foi mediada pela desembargadora Katya Maria Monnerat, Presidente do Fórum Permanente de Direito da Família e Sucessões e também contou com a presença dos palestrantes desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional; da procuradora de Justiça aposentada do MPRJ Heloisa Helena Barboza, professora Titular da UERJ, e de Luiz Claudio Guimarães, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).