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Rio de Janeiro sedia encontro nacional sobre Direito do Consumidor
Especialistas em Direito do Consumidor de todo o país se reuniram, nesta sexta-feira (28/04), na sede do MPRJ, na Jornada Brasilcon. No encontro foram debatidos temas como planos de saúde, transportes, setor imobiliário, mediação nas relações de consumo, e novas tendências no setor.
Na abertura, o desembargador José Carlos Maldonado, presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), lembrou que atualmente os consumidores estão mais conscientes de seus direitos, o que por sua vez, demanda mais atuação judicial. Para fazer frente a esta necessidade crescente, o magistrado lembrou que o Tribunal de Justiça do Rio criou cinco Câmaras especializadas para tratar dos casos de Direito do consumidor.
Em seguida, o professor Pablo Malheiros, professor de Direito do Consumidor da Universidade Federal de Goiás (UFGO), defendeu a uniformização das decisões judiciais e exemplificou um caso controverso envolvendo produtos adulterados por ¿corpos estranhos¿. ¿Enquanto alguns juristas defendem que o dano só acontece quando há o consumo, outros deliberam que não. É preciso uniformizar as decisões para benefício do consumidor¿, argumentou.
Para o promotor de Justiça Sidney Rosa, o legislativo precisa estabelecer dispositivos que também protejam o cidadão no âmbito imobiliário, sobretudo no que diz respeito aos distratos de termos de compra e venda.
Já o tema "Mediação nas Relações de Consumo" teve como palestrante a procuradora de Justiça e coordenadora do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos (GMRC/MPRJ), Anna Maria Di Masi. Ela destacou que existem no Brasil, atualmente, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 100 milhões de processos relativos a consumo. Para a procuradora, a expressiva quantidade deve-se a uma política de incentivo ao processo em detrimento da mediação do conflito.
Di Masi defendeu, ainda, a adoção de métodos adequados e isonômicos na resolução das questões entre o consumidor e os fornecedores. "A missão do mediador é colocar ambas as partes em condições de igualdade e, assim, estabelecer uma relação de confiança e fomentar o consenso", concluiu.
A Jornada Brasilcon no MPRJ foi idealizada pelo promotor de Justiça Guilherme Martins e contou com apoio e organização do Instituto de Educação e Pesquisa (IEP/MPRJ).