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Desembargador defende atuação conjunta na efetivação do novo Processo Civil
Procuradores e Promotores de Justiça, assessores jurídicos, estudantes e demais operadores do Direito se reuniram, na segunda-feira (08/05), no auditório do MPRJ para a palestra "Aspectos do novo Código de Processo Civil na Segunda Instância", ministrada pelo desembargador Alexandre Freitas Câmara.
Especialista em Direito Processual, o palestrante defendeu que no cenário contemporâneo a sociedade, o Estado, o Judiciário e o Ministério Público devem compartilhar o protagonismo no desenvolvimento do processo civil. "Se não for construído um ambiente sério para decisões padronizadas, com coparticipação, não acontecerá a inerente e necessária isonomia do processo, configurando um risco aos direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal, que está cima de qualquer código", defendeu.
O desembargador ressaltou também que a população brasileira precisa conhecer melhor a Constituição Federal e, assim, fazer valer os seus direitos enquanto cidadãos, a exemplo de outros países. ¿Em nações em que a Constituição é entranhada na vida e cotidiano do povo, a população acredita nela, o sistema funciona, as jurisprudências são padronizadas e as decisões dos juízes estão submissas à Constituição¿, afirmou.
Por fim, o palestrante destacou o papel do Ministério Público na construção de resultados, jurídica e constitucionalmente legítimos, em processos nos quais atua, contribuindo, dessa forma, para padronização de decisões com efeitos vinculantes: "diante disso, é confortador saber que a sociedade possui um MP tão confiável e seguro como o MPRJ na manutenção da democracia do país".
O encontro foi realizado pelo Instituto de Educação e Pesquisa (IEP/MPRJ) em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça do MPRJ.