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22/06/2017

Reativado o Conselho da Comunidade no Rio de Janeiro

 

 

Instrumento que permite a participação de diversos setores da sociedade na política pública de execução penal, o Conselho da Comunidade foi destaque no debate público realizado, nesta quinta-feira (22/06), na sede do MPRJ, com apoio do IEP/MPRJ e do Instituto Igarapé.

O encontro reuniu especialistas para debate sobre a realidade do sistema penitenciário fluminense e os modelos funcionais de unidades penitenciárias adotados no Brasil.

O promotor de Justiça Murilo Bustamante, titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos, defendeu o compartilhamento de dados entre MP, Defensoria Pública e Poder Judiciário e atuação integrada entre os órgãos.

"Atribuir apenas ao Estado a responsabilidade de cuidar e promover a reintegração social dos apenados é uma missão impossível. Precisamos da participação da sociedade pelo instrumento do Conselho da Comunidade, seja na melhor assistência ao preso, seja na recepção do mesmo quando egresso do sistema penitenciário", afirmou o promotor.

Em seguida, após debate com o público foram abordados temas como as funções do Conselho, composição e papéis das instituições integrantes. Foram recolhidos, também, os nomes dos primeiros interessados em compor o primeiro Conselho da Comunidade no Rio de Janeiro.