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17/07/2017

Mobilidade urbana é tema de palestra do Ciclo de Seminários IEP/MPRJ - GATE

 

 

A arquiteta e urbanista Izabella Kraichete Lentino Barandier apresentou, na sexta-feira (14/07), os principais conceitos e estratégicas para a promoção da mobilidade urbana sustentável. A palestra integrou o Ciclo de Seminários promovido pelo Instituto de Educação e Pesquisa (IEP/MPRJ) e o Grupo de Apoio Técnico e Especializado do MPRJ.

O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) foram os pontos de partida da palestra. Izabella apresentou alguns conceitos básicos contemplados na legislação, como o ciclo dos transportes, mobilidade e a importância de ambos para o pensamento urbanístico de uma cidade.

De acordo com a especialista, existe atualmente uma mudança de paradigma na qual o planejamento modernista, centrado no transporte individual motorizado e no espraiamento urbano, dá lugar ao desenvolvimento sustentável. Nesta nova abordagem, a prioridade recai sobre o transporte coletivo não motorizado e as cidades adotam o modelo compacto, onde o fluxo de pessoas, residências e comércio convergem para uma mesma região, como o Centro, por exemplo.

Para Izabella um dos maiores desafios a serem enfrentados pelas cidades contemporâneas é a gestão do equilíbrio entre oferta e demanda por transporte e destacou, ainda, o papel do Ministério Público neste cenário. Ela defendeu a "harmonização e integração das medidas judiciais e extrajudiciais das promotorias de Justiça de Tutela Coletiva, visando maior efetividade na consecução dos instrumentos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, com consequente melhoria da qualidade urbana e ambiental das cidades".

Também foram abordadas na palestra experiências como o Transland, Mobile e TOD que se tornaram referências técnicas internacionalmente difundidas e que atualmente servem de parâmetro para a aplicação das diretrizes, princípios e objetivos previstos na Lei.