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Tutela Penal na Administração Pública é tema de palestra com o professor Rogério Sanches
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Instituto de Educação e Pesquisa (IEP/MPRJ) promoveu, nesta quinta-feira (09/11), palestra com o professor de Direito e Processo Penal Rogério Sanches. A palestra teve como tema a "Tutela Penal na Administração Pública". Sanches abordou conceitos como "funcionários públicos para fins penais" e suas tipologias à luz da legislação, como o Decreto-Lei nº 201/67, que dispõe sobre responsabilidades de Prefeitos e Vereadores.
"Crimes dessa natureza afetam, sempre, a probidade administrativa, promovendo o desvirtuamento da Administração Pública nas suas várias camadas, ferindo, dentre outros, os princípios norteadores da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência", lembrou.
O professor abordou, ainda, temas comuns à rotina dos promotores de Justiça e que suscitam debates sobre divergências entre doutrina e jurisprudência.
Na sexta-feira (10/11) pela manhã Rogério Sanches vai ministrar aula no Curso de Pós-Graduação em Ciências Penais do IEP/MPRJ e à tarde outra palestra aberta ao público com o tema "Tribunal do Júri: questões controvertidas", no auditório do Instituto, na Av. Almirante Barro, nº 90, 4º andar.