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Promotores em Estágio Confirmatório participam de encontro sobre Orçamento Público
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Instituto de Educação e Pesquisa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IEP/MPRJ) promoveram nesta sexta-feira (23/02) palestra sobre ¿Controle do Orçamento¿, voltada para os 15 Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON).
No encontro, a procuradora de Justiça Márcia Tamburini Porto, coordenadora do Laboratório de Análise de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP), apresentou alguns conceitos básicos sobre o Orçamento Público e ressaltou a importância de seu conhecimento por parte dos membros que atuam na Tutela Coletiva.
Em seguida, a professora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Gecilda Esteves abordou os três principais pilares do orçamento: a Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A palestra contou, ainda, com a participação do Diretor do IEP/MPRJ, Leandro Navega, e da Coordenadora do CECON, promotora de Justiça Gabriela Brandt.