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Segundo módulo da pós-graduação em Ciências Penais tem início com aula aberta sobre Persecução Penal
O Instituto de Educação e Pesquisa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IEP/MPRJ) deu início na sexta-feira (02/03) ao segundo módulo do curso de PósGraduação em Ciências Penais, oferecido em parceria com a FEMPERJ. Na aula inaugural, aberta ao público, quatro especialistas falaram sobre "Persecução Penal pelo Ministério Público: investigação direta e acordo de não persecução".
O diretor do IEP/MPRJ, promotor de Justiça Leandro Navega, abriu o encontro ao lado do coordenador do curso, o promotor de Justiça Décio Alonso, da Diretora-Presidente da FEMPERJ, procuradora de Justiça Lilian Moreira Pinho e da procuradora de Justiça Sumaya Therezinha Helayel.
"É um curso de muita qualidade, com uma análise diferente do Direito Penal, adequada na nossa construção. E a demonstração de que esse projeto deu certo é a grande procura", comentou Navega.
Autor do livro ¿Justiça Penal Negociada¿ e Mestre em Ciências Jurídico-Criminais, o promotor de Justiça do MPRS Rodrigo Brandalise deu início à aula com tema homônimo à publicação e destacou, entre outros pontos, a inexistência de contradição entre acordos processuais e o princípio da obrigatoriedade.
Em seguida, o Doutor em Direito Penal e Filosofia do Direito e promotor de Justiça do GAECO/MPRJ Alexander Araujo de Souza apresentou aspectos sobre a investigação direta por parte do Ministério Público. O professor apresentou diferentes modelos de condução da investigação preliminar em outros países para, em seguida, detalhar nosso atual sistema acusatório. Alexander chamou a atenção para a condução das investigações e a possibilidade de realização de acordos processuais.
Tema central discutido por todos os participantes foi a Resolução 181 de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe, entre outras questões, sobre a instauração e a tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do MP. Ao abordar aspectos do acordo de não persecução, o consultor jurídico do MPRJ e Doutor em Ciências Jurídico-Políticas promotor de Justiça Emerson Garcia criticou alguns pontos da resolução, que transfere do judiciário para o MP o acordo e a homologação.
Ainda sobre o tema, o procurador de Justiça Antônio José Campos Moreira destacou a maneira com que a Resolução 181 foi inserida na ordem jurídica: "Vamos embarcar no que considero a maior aventura jurídica do país e no momento seguinte iremos nos desmoralizar perante a população e vamos dar ao congresso, à classe política, o argumento necessário para que nós voltemos para a condição que tínhamos quando ingressei ao MP, em 1987. Não teremos mais esse perfil ímpar, singular, sem réplica, voltaremos a ser um órgão administrativo, uma secretaria de estado", opinou o professor.
Ao final, o mestre em Direito e procurador de Justiça Dennis Aceti Brasil Ferreira trouxe algumas observações sobre o que foi debatido na mesa, antes dos palestrantes abrirem para perguntas da plateia que lotou o auditório, formada por formada por alunos do curso, membros e servidores do MPRJ, membros do MPGO e do MPDFT, Oficiais da Polícia Militar, advogados, estudantes de direito e recém-formados.
Acesse a página do IEP/MPRJ para conhecer mais sobre a Escola de Governo do MPRJ e os cursos oferecidos http://iep.mprj.mp.br.