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IEP/MPRJ promove curso sobre combate a cartéis na área de licitações
O Instituto de Educação e Pesquisa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IEP/MPRJ) em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais (CAO Criminal) realizou, na sexta-feira (06/04), curso sobre ¿Combate e Prevenção a Cartéis na Área de Licitações¿, voltado para membros e servidores, peritos e analistas do MPRJ.
O curso foi ministrado pelos integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Felipe Leitão Valadares Roquete, Coordenador-Geral de Análise Antitruste e Rubem Accioly Pires, Coordenador de Inteligência e Operações.
A aula teve início com apresentação da estrutura organizacional do CADE, quando explicaram as diferenças básicas de atribuição entre a Superintendência-Geral e o Tribunal Administrativo no âmbito do Conselho. Em seguida, abordaram o conceito, principais formas e os marcos legais fundamentais sobre cartel. Neste tópico foram abordadas a Lei de Defesa da Concorrência (Lei. 12.529/2011) e a Lei de Crimes Contra a Ordem Econômica (Lei 8.137/1990).
Na segunda parte da aula, Felipe Leitão e Rubem Accioly comentaram os aspectos cíveis e criminais dos cartéis, quando ressaltaram que ¿a experiência demonstra que, principalmente no caso de cartéis em licitações,o acordo entre empresas está relacionado à prática de outros ilícitos¿.
Previsibilidade de contratações, número restrito de empresas e dificuldade de reação do Poder Público foram algumas das condições favoráveis à formação de cartéis na área de licitações, listadas pelos palestrantes. Novas técnicas de investigação e complience foram, ainda, outros temas abordados.
No dia 1/6 o IEP/MPRJ vai realizar também o Curso de Combate a Cartéis na Área de Combustíveis, em parceria com o CAO Criminal e CAO Consumidor.