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Seminário sobre contabilidade pública reúne gestores de todo o Estado
O Instituto de Educação e Pesquisa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IEP/MPRJ) realizou em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ), na quinta-feira (03/05), o seminário ¿Valorizando a Contabilidade Pública - etapa: prestação de contas¿. A iniciativa também contou com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ (ECG) e reuniu representantes de 71 municípios.
Na abertura do encontro, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, destacou que tanto o TCE-RJ quanto o Ministério Público são instituições comprometidas com o aprimoramento das ferramentas de controle por meio da tecnologia, em prol de uma atuação mais preventiva.
¿Estamos revendo nossa forma de agir, migrando de uma atuação reativa para uma atuação mais preventiva e resolutiva, que age antes do dano ocorrer. Além de buscar maior diálogo e proximidade com a população¿, afirmou o procurador-Geral de Justiça.
O assessor da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ, Carlos Leandro dos Santos, abriu a rodada de palestras com uma exposição sobre o papel do controle interno na administração pública. O palestrante destacou a importância da definição clara dos objetivos, metas e ações de governo por parte dos gestores públicos.
A coordenadora do CAO Cidadania/MPRJ, promotora de Justiça Patrícia Villela, falou em seguida sobre integridade e gestão pública eficiente. Apresentou também dados sobre o projeto Cidadão Gestor, um mapa interativo e banco de dados sobre a atuação do MPRJ na defesa do patrimônio público. Patrícia relatou que, de 2001 até hoje, foram ajuizadas 121 ações civis públicas por improbidade administrativa, com pedidos de restituição ao erário que superam R$ 2.8 bilhões: ¿Muitas dessas ações foram fundamentadas pelo riquíssimo trabalho que os senhores desempenham¿ disse aos técnicos e contadores.
O palestrante seguinte, o assessor da Diretoria-Geral de Informática do TCE-RJ, Sérgio Paulo Villaça, apresentou o Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS). Dirigindo-se a servidores que atuam na área de gestão fiscal dos municípios, abordou as características do sistema e explicou alguns aspectos alterados em deliberações recentes e que impactam na utilização do SIGFIS.
No encerramento do seminário, Davi Bezerra, do TCE-RJ, falou sobre as novas regras para apresentação de contas ao Tribunal. Davi explicou a nova estratégia de fiscalização do TCE-RJ, baseada em dados, na análise de risco, em auditorias e na seletividade. Em seguida, esmiuçou para a plateia os detalhes da nova normatização oriunda das deliberações TCE-RJ 277/17 e 279/17.
O seminário contou, ainda, com as participações do secretário-geral de Controle Externo do TCE-RJ, Sérgio Ricardo do Sacramento, do presidente do CRC-RJ, Waldir Jorge dos Santos e do vice-presidente do CRC-RJ, Elias Martins.
Todo o seminário foi filmado e pode ser assistido em http://www.crc.org.br/.
Adaptado de: http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/57709