Publicador de conteúdo web Publicador de conteúdo web

21/05/2018

#MudaRio debate propostas para a saúde pública

 

 

O terceiro dia do ''#MUDARIO: Um outro olhar, uma nova direção'', realizado na sexta-feira (18/05), foi voltado para debater sobre a Saúde Pública no Estado, com painéis sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento e regulação de acesso às ações e serviços para garantir um atendimento de qualidade à população fluminense.

Na abertura do encontro, a coordenadora do CAO saúde, promotora de Justiça Denise Vidal, defendeu a união de esforços entre especialistas e gestores públicos para tornar possíveis novas estratégias para melhorar o atual quadro. ''Esses painéis foram programados para discutirmos aquilo que traz mais dificuldades ¿ recursos financeiros, manutenção de serviços, metas e planejamento. Estamos aqui como agentes políticos que fomentam discussão'', destacou.

O financiamento foi o tema do primeiro painel do dia, mediado pelo promotor de Justiça Daniel Lima Ribeiro. Renata Odete de Azevedo Souza, do Núcleo de Saúde da Coordenadoria de Auditorias Temáticas e Operacionais da Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), falou sobre os pressupostos do financiamento e da função dos estados na gestão do sistema de saúde. Renata apresentou gráficos que demonstram grave piora nos índices de atendimento, em exames oferecidos, entre outros.

Em seguida, o Diretor financeiro do Fundo Nacional de Saúde, Antônio Carlos Rosa de Oliveira Junior, discorreu sobre o novo modelo de organização e transferência de recursos federais para o financiamento de saúde. O palestrante enfatizou, também, que se um dos entes (estados e municípios) não cumprir suas obrigações, o sistema todo é comprometido.

Já Paulo Henrique Rodrigues, do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (CEBES), abordou a conjuntura em que o SUS foi concebido e citou as transformações até a situação atual. Ele foi enfático ao apontar que somente uma mudança estrutural poderá vencer o desafio político para a consolidação do Sistema.

Com o tema 'Planejamento, Regionalização e Regulação de Acesso às Ações e Serviços de Saúde', a segunda mesa do evento teve mediação da médica Luzia Lamosa, do Ministério da Saúde. A primeira palestrante foi Suzane Gattas de Paula, assessora técnica de Planejamento da Secretaria de Estado de Saúde do Rio (SES/RJ), que traçou um quadro do atendimento na rede, formada por nove Regiões de Saúde, com mais de 11 milhões de usuários.

Na sequência, coube a Lenir Santos, coordenadora do curso de especialização em Direito Sanitário do Instituto de Direito Sanitário Aplicado defender a necessidade de uma legislação que defina as Regiões de Saúde, com suas competências, limites geográficos e população usuária.

Por fim, Ligia Bahia, professora da UFRJ e membro da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, reivindicou mudanças nas políticas para o setor. ''Temos a maioria dos cidadãos atendidos pelo SUS e outra parcela que tem planos de Saúde. Mas boa parte de ambos os grupos, na prática, contam com muito pouco ou nada'', concluiu.

O primeiro encontro do ciclo de debates #MUDARIO foi realizado em 4 de maio, tendo a Segurança Pública como foco. Na segunda reunião, em 11 de maio, foi debatida a Crise Fiscal no Rio. Ao fim dos debates do #MUDARIO, um documento oficial com propostas será encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, aos candidatos ao Governo do Estado do Rio, para que avaliem a possibilidade de inclusão das sugestões em seus programas de governo.

O próximo encontro será no dia 15/06, quando serão debatidos os problemas envolvendo a educação pública no Estado do Rio de Janeiro. Estão previstos três painéis: ''O Financiamento da Educação no Estado do Rio de Janeiro'', ''Políticas Públicas de Valorização do Magistério Estadual'' e ''Políticas Públicas de Ensino Fundamental e Médio'', com a participação de especialistas no setor.

Adaptado de: CODCOM/MPRJ