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Licitações na Administração Pública são tema de palestra no IEP/MPRJ
O Instituto de Educação e Pesquisa do MPRJ realizou, no dia 27/07, mais uma edição do Ciclo de Seminários IEP/MPRJ & GATE. Desta vez o palestrante convidado foi o contador Luis Franco Peralta Braga que apresentou uma abordagem contábil sobre economicidade e fraudes em licitações.
No início da palestra, Luis Braga abordou alguns conceitos expressos na Lei nº 8.666/93, que constitui a base normativa para todas as licitações e contratos da Administração Pública. Em seguida o contador detalhou cada modalidade, tipos e fases da licitação, com suas respectivas características de prazo e formas de aplicação.
O princípio da economicidade foi o tópico seguinte da apresentação, quando o palestrante utilizou um conceito proveniente do Manual de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com a publicação, o termo diz respeito à ¿minimização dos custos dos recursos utilizados na consecução de uma atividade, sem comprometimento dos padrões de qualidade¿. Braga demonstrou como ele é aplicado na Administração Pública e detalhou a causa de problemas como sobrepreço e superfaturamento.
Encerrando a apresentação, o palestrante falou sobre fraude em licitações, com destaque para a modalidade convite que, por não exigir publicação em órgão de imprensa oficial, acaba por facilitar ações ilegais, como a formação de cartéis. Braga apresentou, ainda, diversos exemplos de irregularidades e destacou que a melhor forma de combatê-las é por meio da fiscalização contratual constante, efetiva e que seja capaz de agir rapidamente em casos de ocorrência.
A próxima palestra do Ciclo de Seminários IEP/MPRJ ocorre no dia 31/08 e terá como tema ¿A contenção mecânica em idosos: novas perspectivas sobre uma antiga prática¿, com o enfermeiro e gerontólogo Romulo Delvalle. As inscrições estão disponíveis no link: http://www.mprj.mp.br/comunicacao/eventos/-/todos/detalhe/7301