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Feminicídio em debate no MPRJ
Ao longo de 2017, o Brasil registrou 60.018 estupros e 221.238 crimes enquadrados na Lei Maria da Penha. Este número representa um crescimento de 8,4% em relação a 2016. Dados alarmantes como estes foram apresentados no seminário "Feminicídio: Análise, Controvérsias e Efetividade da Responsabilidade Penal", realizado no dia 10/08, pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher e Núcleo de Gênero (CAO Violência Doméstica/MPRJ), em parceria com o Instituto de Educação e Pesquisa (IEP/MPRJ).
Dividido em três painéis, o encontro foi moderado pela promotora de Justiça Lúcia Iloizio, coordenadora do CAO Violência Doméstica/MPRJ e do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres (GECOHM). Ela ressaltou a importância do debate sobre as diretrizes nacionais de combate a este tipo de crime em um momento no qual o país registrou mais de cinco casos nos últimos dias em diferentes regiões. Por definição da lei, o feminicídio é o homicídio que ocorre em situação de violência doméstica e familiar ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Nestes casos, a pena prevista é de 12 a 30 anos de reclusão.
"Em todos esses episódios, o ciúme é o traço comum, que termina por descambar no sentimento de posse do homem em relação à mulher, e na ação de subjugá-la, dominá-la e afastá-la do convívio social. E, ao contrário do que alegam os autores dessas mortes, isso não tem nada a ver com amor", pontuou Lúcia Iloizio.
Ainda de acordo com a promotora, de março de 2015 a março de 2018, foram examinadas pelo GECOHM 171 denúncias. "Nossos levantamentos revelam que quase 60% dos casos ocorrem dentro das residências, comprovando que, para as mulheres, o local mais perigoso é exatamente onde elas moram. Quase 50% dos casos ocorrem durante a noite ou madrugada, 53% durante a semana e, em 87% dos episódios, são utilizadas armas brancas, tais como facas ou quaisquer objetos que estejam próximos. Ou até mesmo o álcool, para depois atear fogo. Ou seja, os homens utilizam aquilo que tiverem à mão", concluiu Iloísio.
A primeira mesa teve como tema "Crime de Feminicídio. Análise e Controvérsias. Reparação de Danos" e contou com a participação de Cleber Masson, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), e Claudia Portocarrero, promotora do MPRJ.
O segundo painel tratou do "Feminicídio de Mulheres Negras no Brasil", com as presenças de Lúcia Xavier, coordenadora da Organização de Mulheres Negras CRIOLA, e de Leila Linhares Barsted, advogada, ativista jurídica em prol dos direitos das mulheres e coordenadora da ONG CEPIA (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação), além da delegada Sandra Ornelas.
Encerrando o encontro, o painel "Perspectiva de Gênero e as Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar Feminicídios", contou com palestra de Ana Lara Camargo de Castro, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPMS).
Também compuseram a mesa de abertura do evento o diretor do IEP/MPRJ, promotor Leandro da Silva Navega; a coordenadora do CAO Criminal/MPRJ, promotora Somaine Lisboa; a promotora Alexandra Carvalho Feres, subcoordenadora do CAO Violência Doméstica/MPRJ e do GECOHM; a subsecretária estadual de Políticas para Mulheres, Ivone Teixeira Vilete; e a subsecretária municipal de Políticas para Mulheres, Comba Marques Porto.