O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Educação (CAO Educação/MPRJ) promoveu, na última quarta-feira (12/08), o terceiro encontro do “Observatório dos Conselhos da Área da Educação”, em parceria com a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras e a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, por meio das promotoras de Justiça em exercício, Letícia Xavier de Paula Antunes e Dina Maria Furtado de Mendonça Vello. O evento aconteceu no auditório do Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAI) de Barra do Piraí, com a participação de representantes dos Fóruns Municipais de Educação e dos Conselhos Escolares, de Educação, de Alimentação Escolar e de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) dos municípios de Mendes, Miguel Pereira, Barra do Piraí, Piraí, Vassouras e Valença. 

Houve apresentações da equipe do CAO Educação/MPRJ, através da coordenadora Bianca Mota, da subcoordenadora Stella Baltar e do pedagogo Leandro Melo, contemplando temas relacionados à gestão democrática do ensino, ao novo Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 15.388/2026, à composição e às atribuições dos conselhos e fóruns de educação, bem como aos desafios enfrentados pelos conselheiros no exercício de suas atribuições em seus respectivos territórios, esclarecendo-se o papel do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais relacionados à educação. Também foram divulgadas plataformas de dados abertos na área educacional, com o objetivo de ampliar o acesso a informações e oferecer ferramentas que possam subsidiar e fortalecer a atuação dos conselhos no acompanhamento e no controle das respectivas políticas públicas. 
 
Por MPRJ