O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu, nesta sexta-feira (14/08), autoridades do sistema de Justiça e da área de Segurança para debater os desafios impostos à democracia pelo crescimento das organizações criminosas e a importância da colaboração dos cidadãos no combate à criminalidade. O evento “Ouvidoria, Eleições e Enfrentamento ao Crime Organizado: Estratégias Institucionais e Integração de Dados” discutiu o papel das Ouvidorias de órgãos públicos no recebimento de denúncias de crimes vinculados ao processo eleitoral, base do sistema democrático.

Representando o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, o subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada, Cláudio Varela, destacou o papel estratégico da população no auxílio aos órgãos responsáveis pelo combate às organizações criminosas.

“A Ouvidoria do MPRJ é o canal prioritário para o recebimento de comunicações de crimes. Tanto pela potencialidade que tem para distribuir internamente as notícias, como pela capacidade de articulação com outras instituições. Em 2009, quando coordenei o GAECO/MPRJ, várias informações fornecidas pelos cidadãos através do Disque-Denúncia embasaram a CPI das milícias e diversas investigações do MP relacionadas a essa atividade criminosa. Para enfrentarmos a criminalidade precisamos nos unir e, cada vez mais, integrar dados”, afirmou Cláudio Varela.

Organizador do encontro ao lado do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), o ouvidor do MPRJ, David Faria, ressaltou a importância do compartilhamento de informações para o fortalecimento do sistema democrático. “As Ouvidorias são a porta de entrada das instituições, por onde chegam as demandas da sociedade. E se as demandas não chegarem aos órgãos responsáveis, o trabalho não será bem realizado, pois não irá atender aos anseios da população”, afirmou o ouvidor, que anunciou que encontros voltados ao debate das demandas sociais serão realizados regularmente pela instituição.

Plantão e novo formulário para as Eleições 2026

Durante o período eleitoral, a Ouvidoria do MPRJ ampliou os canais de atendimento à população. Desde 8 de agosto, estão em funcionamento os plantões para as Eleições 2026, que seguem até 25 de outubro para o recebimento e acompanhamento de manifestações relacionadas ao processo eleitoral. A instituição também disponibilizou, no portal do MPRJ, uma página temática com informações e orientações sobre irregularidades que podem ser identificadas e denunciadas pelos cidadãos, como compra de votos, boca de urna, coação e transporte irregular de eleitores, violência política de gênero, caixa dois, propaganda eleitoral irregular, divulgação de fatos inverídicos e crimes contra a honra no contexto eleitoral. A página também oferece um formulário eletrônico específico para o envio de denúncias e outras manifestações, facilitando a identificação e o encaminhamento das informações aos órgãos responsáveis.

Integração de dados

Durante o evento, duas mesas debateram formas de potencializar o trabalho das Ouvidorias no auxílio ao combate ao crime organizado. Mediada pelo presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP) e promotor de Justiça do MPMS, Renzo Siufi, a palestra “Integração de Dados e Compartilhamento Nacional de Informações de Ouvidoria no Enfrentamento ao Crime Organizado” debateu formas de otimizar a atuação das Ouvidorias.

Segundo o membro auxiliar da Ouvidoria Nacional do MP e promotor de Justiça do MPPB, Túlio César Fernandes Neves, as instituições precisam conscientizar os cidadãos sobre a importância da participação popular no tema. Ele ressaltou que as Ouvidorias do MP, antes destinadas apenas ao recebimento de comunicações relacionadas à atuação de seus membros, passaram a receber denúncias diversas relacionadas à prestação de serviços e precisam, agora, integrar suas redes para que dados relacionados ao cometimento de crimes possam ser cruzados e mais bem trabalhados.

Na mesma palestra, o subcoordenador de Inteligência da Investigação da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), Murilo Bustamante, destacou o papel do órgão no fornecimento de informações relacionadas ao crime organizado aos membros da instituição. Ele ressaltou a importância da interlocução com a Ouvidoria para o recebimento de informações posteriormente tratadas pelos setores de inteligência, assim como do uso de tecnologias para traçar mapas criminais e eleitorais e produzir relatórios técnicos que subsidiam a atuação de promotores de Justiça que investigam a ligação de candidatos com organizações criminosas.

Interferência do crime nas eleições

A segunda palestra do evento, “Interferência do Crime Organizado no Processo Eleitoral: Prevenção, Detecção e Resposta Institucional”, mediada pelo coordenador do Núcleo de Apoio Eleitoral do MPRO, Glauco Maldonado Martins, abordou os desafios do MP na fiscalização do processo eleitoral, em especial nas investigações relacionadas ao envolvimento de candidatos com o crime organizado.

Procurador Regional Eleitoral da 2ª Região, Flávio Paixão de Moura Júnior falou sobre os esforços do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para investigar supostas ligações de candidaturas com a criminalidade, citando a criação de uma força-tarefa com a participação de diversos órgãos de controle, incluindo o MP, e do Grupo de Trabalho Unificado de Defesa da Integridade Eleitoral, que reúne áreas de inteligência das forças de segurança para impedir que o domínio territorial exercido por grupos criminosos resulte em coação dos eleitores nas áreas dominadas pelo crime.

Bruno Gaspar, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (CAO Eleitoral/MPRJ), ressaltou a importância do trabalho dos membros do MP para identificar candidaturas que possuem relação com o crime organizado, apesar das dificuldades enfrentadas. Ele destacou que, mesmo com a flexibilização de algumas normas legislativas, como a Lei da Ficha Limpa, o trabalho da Promotoria Eleitoral de Belford Roxo fez com que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendesse, em 2024, os registros de dois candidatos a vereador que tinham ligações com a milícia, mesmo sem condenação definitiva, demonstrando a importância do trabalho de investigação dos promotores de Justiça.

As atribuições do Ministério Público Eleitoral variam de acordo com o cargo em disputa. Nas eleições de 2026, o procurador-geral Eleitoral atua perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o pleito presidencial, enquanto os procuradores regionais Eleitorais são responsáveis pela atuação perante os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) nas disputas para governador, vice-governador, senador e deputados federal, estadual e distrital. Já os promotores Eleitorais fiscalizam eventuais irregularidades nas comarcas, podendo colher informações e requerer diligências, além de encaminhar os casos à Procuradoria Regional Eleitoral para a adoção das medidas cabíveis.

Por MPRJ