O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, destacou a necessidade de enfraquecer o poder econômico das organizações criminosas e ampliar a integração entre União, estados e municípios durante o encerramento da 24ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), nesta quinta-feira (12/11), no Rio de Janeiro. A solenidade contou com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e do governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro.

Em seu pronunciamento, o PGJ ressaltou que a investigação patrimonial e a recuperação de ativos devem ocupar posição central nas estratégias de enfrentamento ao crime organizado, especialmente diante do poder financeiro das facções e de sua atuação para além das fronteiras estaduais e nacionais.

“A criminalidade não tem fronteiras. É local, interestadual e transnacional. O Estado tem que se organizar, tem que se integrar. A asfixia financeira deve ser o principal instrumento de combate à criminalidade organizada, porque permite diminuir o poder econômico dessas organizações e sua capacidade de corrupção”, afirmou Antonio José.

Como exemplo dessa estratégia, o procurador-geral de Justiça citou a criação, no início de sua gestão, em 2025, de uma estrutura especializada em investigação financeira e patrimonial no MPRJ. A iniciativa fortalece a atuação da instituição na identificação de recursos ilícitos, na recuperação de ativos e no confisco de bens vinculados a atividades criminosas.

Ao tratar dos desafios do Rio de Janeiro, Antonio José chamou a atenção para o domínio territorial exercido por facções criminosas. Segundo ele, mais de um quarto do território do município está sob controle desses grupos, afetando aproximadamente três milhões de pessoas. Além de comprometer a segurança e a liberdade dos moradores, essa realidade provoca prejuízos econômicos ao estado, inclusive pela exploração ilegal de atividades comerciais e de serviços públicos concedidos.

Diante desse cenário, o PGJ ressaltou que a asfixia financeira deve ser acompanhada de ações coordenadas entre os diferentes níveis de governo para enfrentar o domínio territorial das organizações criminosas. Ele mencionou as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF 635 e destacou a importância do diálogo entre os governos federal, estadual e municipal para a implementação de medidas conjuntas.

A prioridade ao enfraquecimento econômico das facções também foi defendida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. Segundo ele, o enfrentamento ao crime organizado exige não apenas a responsabilização criminal de seus integrantes, mas também a identificação e o bloqueio das estruturas financeiras que sustentam suas atividades.

“A responsabilidade criminal é indispensável, mas, se os recursos e os mecanismos de financiamento permanecem intactos, a facção criminosa irá rapidamente recompor sua capacidade de atuação”, afirmou o ministro.

O governador em exercício do Rio de Janeiro e presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, também abordou os desafios impostos pela disputa territorial entre facções criminosas e a necessidade de garantir a presença do Estado nas comunidades. Ao defender a atuação integrada entre União, estados e municípios, destacou a importância da cooperação institucional e elogiou a condução do MPRJ por Antonio José Campos Moreira.

“Quero deixar registrado esse elogio pessoal, e não é um elogio como amigo, é um elogio como cidadão do Estado do Rio de Janeiro, pela brilhante condução que vem tendo à frente do Ministério Público, mostrando a importância de agirmos em conjunto”, declarou.

A 24ª Reunião Plenária da ENCCLA reuniu representantes de instituições públicas e privadas para avaliar as ações desenvolvidas em 2026 e definir prioridades para o enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro em 2027. Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, a estratégia promove a articulação entre órgãos dos três Poderes e de diferentes esferas de governo.

Além do PGJ, do ministro da Justiça e do governador em exercício, participaram da mesa de encerramento a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula; o representante do Ministério Público Federal, Lauro Pinho Cardoso; o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Georges Seigneur; o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Andrade Saadi; o presidente interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Diogo Thomson de Andrade; o superintendente regional da Controladoria-Geral da União (CGU) no Rio de Janeiro, Carlos Henrique de Castro Ribeiro; o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Leandro Vilain; a diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central, Izabela Moreira Correa; e o secretário municipal de Integridade e Transparência do Rio de Janeiro, Rodrigo Henrique Luiz Corrêa.

Por MPRJ