PÓS-GRADUAÇÂO EM CIÊNCIAS PENAIS

 

APRESENTAÇÃO DO CURSO

A Pós-graduação em Ciências Penais do Instituto de Educação e Pesquisa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IEP/MPRJ) é o primeiro curso Lato Sensu no Estado voltado para as novas demandas da prática jurídica nas esferas da inteligência criminal, do controle externo da atividade policial e da criminalidade empresarial e organizada.

Público-alvo: operadores do Direito e profissionais de carreira jurídica (advogados, procuradores e promotores de Justiça, defensores públicos e servidores), assim como empresários, economistas, contadores, administradores de empresas e gestores públicos. 

As aulas serão ministradas por profissionais atuantes no enfrentamento à criminalidade de todo o país. Fazem parte do corpo docente especialistas, mestres, doutores e pós-doutores com larga experiência em Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Atividade de Inteligência, entre eles Membros do Ministério Público, Juízes, Desembargadores, Advogados, Defensores Públicos, Delegados de Polícia, Oficiais da Polícia Militar e profissionais de áreas correlatas como fonoaudiólogos e psicólogos.

O curso terá duração total de 18 meses, carga horária de 360 horas e será ministrado em três módulos com seis meses de duração cada um nas seguintes áreas: Direito Penal Contemporâneo e Aprofundado; Processo Penal, Controle Externo da Atividade Policial e Execução Penal; Direito Penal Econômico e Criminalidade Organizada.

É permitida a inscrição apenas por módulos, neste caso, como curso de extensão.

Para obtenção do título de Pós-Graduação, o aluno deverá apresentar e defender trabalho de pesquisa científica.

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

Décio Alonso Gomes - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Vice-diretor do Instituto de Educação e Pesquisa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IEP/MPRJ), Doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Mestre em Ciências Penais pela Universidade Candido Mendes (UCAM) e especialista em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Possui Curso Superior de Inteligência Estratégica pela Escola Superior de Guerra do Ministério da Defesa. Atualmente, é Professor Titular (nível III) da Graduação em Direito do Ibmec e Professor convidado da Pós-Graduação em Direito do Ibmec e de cursos livres na Escola Superior da Advocacia da OAB-RJ. Já atuou como professor na Universidade Cândido Mendes, na UNISALLE e na EMERJ.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO I - Direito Penal Contemporâneo e Aprofundado
Pensamento criminológico contemporâneo; Vitimologia; Direito de intervenção; Criminologia do desvio policial; Expansão do Direito penal; Direito penal racional e direito penal do inimigo; O comportamento criminal e a sua definição: conceito material de crime; Limites do direito penal; Lei penal e sua aplicação; Princípios penais constitucionais; Âmbito de validade espacial e temporal da lei penal; Fato punível, tipo de ilícito e construção de tipos incriminadores; Imputação objetiva do resultado à ação; Tipo subjetivo de ilícito; Tipos justificadores (causas de justificação ou de exclusão da ilicitude); O tipo de culpa; Os estados de realização do crime (iter criminis); A comparticipação nos crimes dolosos: concepção geral da autoria, as concretas formas de autoria e a cumplicidade; Crimes negligentes e crimes de omissão; Concurso de crimes; Teoria da pena; Dosimetria; Crimes contra a pessoa; Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a dignidade sexual; Crimes contra a fé pública; Crimes contra a administração pública; Legislação penal extravagante: Leis 4898/65, 8069/90, 8072/90, 9605/98; 11.340 e 11.343.
 
MÓDULO II - Processo Penal, Controle Externo da Atividade Policial e Execução Penal
A atividade policial e seu controle no paradigma do Estado Democrático de Direito; Análise crítica do sistema brasileiro de controle externo da direção da investigação criminal; Controle processual de fiscalização das diligências policias: deficiências atuais e virtualidades; Sistemas processuais penais e princípios constitucionais processuais penais; Conformação convencional do processo penal; Investigação preliminar e ciclo do esforço investigativo; Investigação preliminar: o ministério público na condução da persecução penal; Investigação preliminar e atividade de inteligência; Ação penal; Competência; Competência penal originária em processos complexos; Sujeitos processuais: novos atores penais; Prova penal: teoria geral, prova testemunhal, prova pericial, prova pericial baseada em arquivos digitais e medicina legal; Medidas coercitivas e ingerências nos direitos fundamentais; Medidas cautelares patrimoniais; Teoria do procedimento penal; Procedimento penal: tribunal do júri e juizados especiais criminais; Teoria da nulidade; Sentença penal e coisa julgada; Teoria dos recursos penais: apelação, recurso em sentido estrito e embargos de declaração e embargos infringentes; Ações autônomas de impugnação; Teoria geral da execução penal; Medidas cautelares substitutivas da prisão; Monitoramento eletrônico; Competência do juízo da execução penal; Cálculo de liquidação da pena: data base e suas modificações, progressão de regime, circunstâncias que influenciam e alteram o cálculo; Progressão de regime; Livramento condicional. Tutela coletiva do sistema prisional.
 
MÓDULO III - Direito Penal Econômico e Criminalidade Organizada
Criminologia econômica e empresarial; Política criminal e direito penal econômico; Teoria geral do direito penal econômico e empresarial; Lei anticorrupção e leniência; Imputação nos crimes econômicos; Responsabilidade penal de pessoas jurídicas; Tutela penal do sistema eleitoral: crimes eleitorais, corrupção e caixa 2; Tutela penal do sistema tributário; Tutela penal da ordem econômica stricto senso e financeira; Lavagem de capitais; Compliance; Crimes licitatórios; Organização criminosa; Análise dos tipos penais da lei 12.850/13; Facções criminosas; Terrorismo; Máfia; Técnicas especiais de investigação: colaboração premiada, infiltração de agentes, ação controlada e captação ambiental, interceptação telefônica e telemática; Cooperação jurídica internacional em matéria penal; Recuperação de ativos.
 

CORPO DOCENTE 

Abel Fernandes Gomes - Desembargador Federal do TRF2, Mestre em Direito Penal pela UERJ.
Alexander Araujo Souza - Promotor de Justiça do MPRJ, Doutor em Direito pela Universidade Roma Tre.
Alexander Véras Vieira - Promotor de Justiça do MPRJ, Especialista em Direito.
Alexandre Rocha Almeida de Moraes - Promotor de Justiça do MPSP, Doutor em Direito Penal pela PUC-SP.
Ana Luiza Sá - Advogada.
André Guilherme Tavares de Freitas - Promotor de Justiça do MPRJ, Doutor em Direito Penal pela Universidade de Lisboa.
Angélica Mothé Glioche Gasparri - Promotora de Justiça do MPRJ, Mestre em Direito Penal pela UGF.
Antonio do Passo Cabral - Procurador da República do Rio de Janeiro. Pós-doutorando na Universidade de Paris I (Pantheon-Sorbonne).
Antônio Goulart - Especialista em Direito.
Antonio José Campos Moreira - Procurador de Justiça do MPRJ.
Arthur Machado Paupério Neto - Promotor de Justiça do MPRJ, Especialista em Direito Penal.
Bruno Gaspar de Oliveira Correa - Promotor de Justiça do MPRJ, Especialista em Direito pelo ISMP.
Carla Veríssimo de Carli - Procuradora Regional da República.
Christiano Falk Fragoso - Advogado, Doutor em Direito Penal pela UERJ.
Cláudia das Graças Matos de Oliveira Portocarrero - Promotora de Justiça do MPRJ, Mestre em Direito Público pela UNESA.
Claudio Bidino de Souza - Mestre em Direito por Oxford.
Danyelle da Silva Galvão - Advogada de São Paulo, Doutoranda em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (USP).
Davi de Paiva Costa Tangerino - Advogado de São Paulo, Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP).
Décio Alonso Gomes - Promotor de Justiça do MPRJ, Doutor em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (USP).
Diogo Rudge Malan - Advogado, Doutor em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (USP).
Diogo Mentor de Mattos Rocha - Advogado, Mestre em Direito Penal pela Universidade Cândido Mendes.
Douglas Fischer - Procurador Regional da República da PRR4, Mestre em Direito Processual Penal pela PUCRS.
Emerson Garcia - Promotor de Justiça do MPRJ, Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa.
Fábio Bechara - Promotor de Justiça, Doutor em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo.
Fausto Martin de Sanctis - Desembargador Federal de São Paulo. Doutor em Direito Penal pela USP.
Flavio Lucas - Juiz Federal do TRF2, Mestre em Direito Penal pela UERJ.
Flavio Cardoso Pereira - Promotor de Justiça do MPGO, Doutor em Direito Processual Penal pela Universidade de Salamanca.
Flávio Augusto Milhomem - Promotor de Justiça do MPDFT, Mestre em Ciências Jurídicos Penais pela Universidade Católica Portuguesa.
Francisco de Assis Machado Cardoso - Promotor de Justiça, especialista em criminologia pelo ISMP.
Franklyn Roger Alves Silva - Defensor Público da DPERJ, Doutorando em Direito Processual Penal pela UERJ.
Gilmar Augusto Teixeira - Desembargador do TJRJ. Especialista em Direito.
Gisele Alves Bonatti - Advogada, Doutoranda em Direito Ambiental pela Universidade de Salamanca.
Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró - Advogado em São Paulo, Livre Docente em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (USP).
Humberto Souza Santos - Advogado, Doutorando em Direito Penal na UERJ.
João Paulo Orsini Martinelli - Advogado em São Paulo, Pós-Doutor em Direito Penal pela Universidade de Coimbra.
José Danilo Tavares Lobato - Defensor Público, Pós-Doutor em Direito Processual Penal Ludwig Maximilians Universität, de Munique.
José Maria de Castro Panoeiro - Procurador da República da PRR2, Mestre em Direito Penal pela UERJ.
José Muiños Piñeiro Filho - Desembargador do TJRJ e Mestre em Direito.
Luís Filipe Maksoud Greco - Professor Titular e Doutor em Direito Penal pela Ludwig Maximilians Universität, de Munique.
Marcelo Batlouni Mendroni - Promotor de Justiça do MPSP, Doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madrid.
Marcelo da Costa Bretas - Juiz Federal TRF 2, Mestre em Direito pala UCP.
Marcelo Lessa Bastos - Promotor de Justiça do MPRJ, Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho.
Marcio Schusterchitz - Procurador da República.
Maria do Carmo Gargaglione - Diretora da Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia do MPRJ, Especialista pela UVA.
Murilo Nunes de Bustamante - Promotor de Justiça do MPRJ, Mestre em Direito pela Pace University School of Law.
Patricia Mothé Glioche Béze - Promotora de Justiça do MPRJ, Doutora em Direito Penal pela UERJ.
Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos - Promotora de Justiça do MPRJ. Pos-graduada em Vitimologia pela Inter-University Centre Dubrovnik. Doutoranda em Direito Penal pela UERJ.
Paulo César Busato - Procurador de Justiça, Doutor em Problemas Atuais do Direito Penal pela Universidade Pablo de Olavide, de Sevilha, Espanha Roberto Conti - Juiz da Corte Constitucional Italiana.
Paulo Cesar Vieira de Carvalho - Juiz de Direito do TJRJ.
Ricardo Martins - Procurador de Justiça do MPRJ.
Roberto Conti - Juiz da Corte Constitucional Italiana.
Rodrigo de Grandis - Procurador da República, doutorando em Direito Penal pela USP.
Rogério Sanches - Promotor de Justiça.
Silvana Batini Cesar Góes - Procuradora Regional da República da PRR2, Doutora em Direito pela PUC-Rio.
Thiago André Pierobom de Ávila - Promotor de Justiça MPDFT, Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa.
Tiago Joffily - Promotor de Justiça - Doutor em Direito Penal.
Walberto Fernandes - Procurador de Justiça, Especialista em Direito Processual Penal.
Walter Capanema - Advogado - Especialista em Direito.
Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção - Juíza de Direito do TJRJ.

VAGAS LIMITADAS

Início do módulo I: 15/03/2019

Dias/Horários: Segundas e Sextas, das 9h às 12h

Carga Horária total da Pós-Graduação: 360 horas/aulas

Duração: 18 meses

Informações adicionais: 2224-3925 (Femperj)

*Pode haver alteração de datas