PÓS-GRADUAÇÂO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E TUTELA COLETIVA

 

APRESENTAÇÂO DO CURSO

O Curso de Pós-graduação em Políticas Públicas e Tutela Coletiva vai preparar agentes políticos e operadores do Direito para o desenvolvimento de competências e habilidades nas esferas das Políticas Públicas, do Direito Material e do Processo Coletivo.

 

A formação lato sensu é oferecida pelo IEP/MPRJ em parceria com a Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ), distribuída em três módulos temáticos. Em cada um deles serão apresentadas aos alunos perspectivas críticas sobre a implementação de políticas públicas, sua tutela coletiva pelos órgãos de controle e, ainda, a sua interface com as novas regras do Processo Civil Coletivo (CPC/15).

 

Com proposta metodológica e corpo docente interdisciplinar, o curso se diferencia pela capacitação dos alunos para a atuação em um ambiente socioeconômico em constante transformação. Por isso, com o objetivo de proporcionar um conhecimento completo da matéria, são contempladas na grade curricular disciplinas de diversas áreas, como antropologia social, economia, saúde pública, arquitetura, educação, administração pública e sociologia política.

 

A formação de agentes políticos terá ênfase já no primeiro módulo do curso, que também vai apresentar uma visão prática e atual dos mecanismos de implementação e avaliação de políticas públicas.

 

O segundo módulo vai tratar do Direito Material nas principais áreas tuteladas pelo Ministério Público, como meio ambiente, saúde, educação, moralidade administrativa e o patrimônio público.

 

Já no terceiro módulo terão destaque os principais tópicos do processo coletivo onde serão analisadas hipóteses de eventual judicialização, a partir das inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil.    

 

Público-alvo: Profissionais de carreira jurídica ou de áreas afins ao quadro temático do curso.

Para obtenção do título de Pós-Graduação, o aluno deverá apresentar trabalho de pesquisa científica.

 

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

 

Bruno Cavaco -  Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Professor da Fundação Escola do MPRJ - FEMPERJ e da Pós-Graduação da Universidade Estácio de Sá - UNESA. Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro. Membro Efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Membro da Associação Internacional de Promotores - IAP. Membro do Movimento do Ministério Público Democrático - MPD.

 

Humberto Dalla -  Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro. Professor Titular na Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ, Estácio e IBMEC. Mestre e Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Possui Pós-doutorado pela Uconn Law School. Diretor Acadêmico da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Professor visitante na Uconn Law School. 

 

Fabrício Bastos - Promotor de Justiça do MPRJ. Mestre em Direito na Universidade Degli Studi Di Roma Tor Vergata. Possui Pós Graduação em Direito Processual Civil pela Universidade Veiga de Almeida. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), Membro do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC). Membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPRO). Membro da International Association of Prosecutors (IAP). Também atua como professor de Direito Processual Civil e Tutela Coletiva na Emerj, Femperj, Amperj, Fesmpmg, Unilassalle, Supremo/RJ,Cesul/PR, Cers.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

MÓDULO I - Formação de agentes políticos e noções gerais de políticas públicas

- Globalização, Estado e sociedade: desafios para a gestão pública democrática; Teorias da Justiça Distributiva; Teorias da Democracia;
- O papel das cidades na concretização da cidadania;
- Noções de Economia Política, Macroeconomia e Economia Brasileira; Economia e Finanças Públicas; Economia e Contabilidade Pública;
- Políticas Públicas, Avaliação de Políticas Públicas, Participação Social e Políticas Públicas;
- Qualidade do Gasto Público; Transparência Orçamentária;
- Desenvolvimento Sustentável;
- Estado e Políticas Públicas; Teorias do Direito Contemporâneo; Neoconstitucionalismo e Pós-Positivismo;
- Ministério Público Resolutivo e Políticas Públicas; Finanças Públicas e Ministério Público; Ministério Público e Projetos de Intervenção

 

 

MÓDULO II - Direito Material

- Improbidade Administrativa
- Direito Ambiental
- Direito do Consumidor
- Direito à Saúde
- Direito dos Idosos e das Pessoas com Deficiência
- Direito das Minorias
- Direito Eleitoral
- Tópicos Especiais

 

 

MÓDULO III - Processo Coletivo

- Conceito de processo coletivo, ação coletiva, normas fundamentais e tutela jurisdicional coletiva;
- Tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos, direitos e interesses tutelados pelo microssistema processual coletivo; classificação tricotômica dos interesses (público, privado e transindividual);
- Meios adequados de solução de conflitos coletivos (sistema multiportas e tutela adequada em litígios complexos);
- Situações jurídicas coletivas: direitos coletivos lato sensu e casos repetitivos; Litigiosidade repetitiva e CPC/15;
- Legitimidade e Participação do Ministério Público;
-Competência, Conexão e litispendência entre ações coletivas; relações entre a tutela coletiva e a tutela individual;
- Legitimação ad causam nas ações coletivas, Intervenções de Terceiros e Prescrição e Decadência das situações jurídicas coletivas;
- Inquérito Civil e outros Procedimentos Preparatórios; Desjudicialização; Compartilhamento da Jurisdição;
- Tipologia dos litígios transindividuais; Litígios Coletivos de difusão global, local e irradiada; Processos e decisões estruturais;
- Participação e Representação em Ações Coletivas; Conflitos e Dissensos em Litígios Coletivos; Modelos Processuais representativos em Perspectiva Comparada;
- Coisa Julgada, Liquidação e execução da sentença coletiva; Processo Coletivo Passivo.

 

CORPO DOCENTE

 

André Dikstein - Promotor de Justiça do MPRJ, especialista em Gestão Ambiental pela UFRJ

André Marques - Diretor-presidente da AGEVAP, doutor em Engenharia Mecânica pela Faculdade de Engenharia de Guaratinguetá

Ane Lise Vieira - Pesquisadora da UERJ, Doutora em Ciências Sociais pela UERJ

Bruno Navega - Advogado, Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Carlos Alexandre de Azevedo Campos - Professor adjunto da UERJ, Doutor em Direito Público pela UERJ

Carlos Ragazzo - Professor Adjunto e membro do corpo permanente do Mestrado da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Doutor em Direito da Cidade pela UERJ

Carlos Roberto Jatahy - Procurador de Justiça do MPRJ, Mestre em Direito Público pela UNESA

Cláudio Alfradique - Analista de controle externo do TCE/RJ cedido ao MPRJ, Doutor em Ciência Política e Relações Internacionais pelo IUPERJ

Daniel Oberling - Pesquisador do LIMA/COPPE/UFRJ, Doutor em Planejamento Energético pela UFRJ

Daniel Saraiva - Doutor em História pela Université Paris IV-Sorbonne

Eduardo Guimarães - Coordenador do TCE/RJ, Mestre em Administração Pública pela FGV

Élida Graziane - Procuradora do MP de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Doutora em Direito pela UFMG

Elionaldo Julião - Professor adjunto da UFF, Doutor em Ciências Sociais pela UERJ

Emerson Garcia - Promotor de Justiça do MPRJ, Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, Portugal

Emiliano Brunet - Promotor de Justiça do MPRJ, Doutor em Ciência Política pelo IESP/UERJ

Fábio Medina Osório - Advogado, Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid, UCM, Espanha

Felipe Fonte - Procurador da PGE/RJ, Doutor em Direito pela UERJ

Flávia Monteiro - Secretária de Educação, Ciência e Tecnologia de Niterói e professora da Universidade Federal Fluminense, Doutora em Educação pelo PRoPED/UERJ

Flávio Willeman - Procurador da PGE/RJ, Mestre em Direito pela Universidade Candido Mendes

Gecilda Esteves - Técnica de controle externo do TCE/RJ, Doutoranda em Administração pela UNIGRANRIO

Guilherme Peña - Promotor de Justiça do MPRJ, Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP

Jacqueline Muniz - Professora adjunta da UFF, Doutora em Ciência Política pela Sociedade Brasileira de Instrução - SBI/IUPERJ

Jorge Najjar - Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFF, Doutor em Educação pela USP

Karine Tomaz Veiga - Analista de controle externo do TCE/RJ, Mestranda em Educação pela UERJ

Leonardo Cuña - Promotor de Justiça do MPRJ, Mestrado em Análise Econômica do Direito pela Universidade Complutense de Madrid, Espanha

Lígia Giovanella - Pesquisadora aposentada, Doutora em Saúde Pública pela Ensp/Fiocruz

Luciana Dias de Lima - Pesquisadora da Fiocruz, Doutora em Saúde Coletiva Pela UERJ

Lucy Teixeira - Supervisora do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) pela UERJ, Doutora em Educação pela UFF

Malvina Tuttman - Professora titular da UNIRIO, Doutora em Educação pela UFF

Marcelo Goulart - Promotor de Justiça do MPSP aposentado, Mestre em Direito pela UNESP

Marcos Crissiúma - Advogado, mestrando em Direito Econômico e Desenvolvimento pela UCAM

Marianna Montebello Willeman - Presidente interina do TCE/RJ, Doutora em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC/RJ

Murilo Bustamante - Promotor de Justiça do MPRJ, Mestre em LL.M em Direito Ambiental pela Pace University School of Law, E.U.A

Patrícia Villela - Promotora de Justiça, Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito de Lisboa, Portugal

Priscila Basílio - Professora colaboradora da UNIRIO, Mestre em Educação pela UNIRIO

Renata Neme Cavalcanti - Promotora de Justiça do MPRJ, Doutora em Direito da Cidade pela UERJ

Ricardo Macedo - Coordenador acadêmico IBMEC/RJ, Doutorando em Economia pela UFF

Rodrigo Mascarenhas - Procurador da PGE/RJ, Doutorando em direito público pela Universidade de Coimbra, Portugal

Rodrigo Zambão -  Procurador da PGE/RJ, mestrando m Direito pela UERJ

Rogério Pacheco - Promotor de Justiça do MPRJ, Doutorado em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC/RJ

Rômulo Sampaio - Professor adjunto da FGV, Doutor em Direito Ambiental pela Pace University - E.U.A

Stela Luz Andreatta Herschmann - Advogada com experiência na área ambiental, LL.M. cum laude (Certificado em Direito e Políticas Ambientais) pela Duke University School of Law, Durham, North Carolina, E.U.A

Valter Shuenquener - Conselheiro do CNMP, Doutor em Direito pela UERJ>

Vinícius Lameira - Promotor de Justiça do MPRJ, MBA em Master of Public and International Law pela University of Melbourne, UNIMELB, Austrália

Virgínia Totti - Professora de Direito Ambiental e Direito Urbanístico da PUC/RJ, Doutora em Direito pela PUC/RJ

Yuri Sahione -  Advogado, Mestre em Direito Penal pela UERJ

 

 

VAGAS LIMITADAS

Aula Inaugural do Módulo I:  30/09/2019

Dias das Aulas: Segundas e Sextas-feiras das 9h às 12h

Carga Horária: 370 horas/aulas

Duração: 19 meses

*Pode haver alteração de datas