O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta quarta-feira (17/12), reunião interinstitucional com representantes de órgãos públicos e do setor empresarial, com o objetivo de fomentar políticas públicas voltadas à inclusão produtiva de pessoas em situação de rua. A iniciativa foi conduzida pelo Grupo de Trabalho da População em Situação de Rua (GT PopRua/MPRJ), com a participação da Coordenadoria de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade (CDHCC/MPRJ), órgão vinculado à Subprocuradoria-Geral de Direitos Humanos e Proteção à Vítima (SUBDHPV/MPRJ), e do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ).
 
Durante o encontro, o promotor de Justiça Tiago Veras, coordenador da CDHCC e do GT PopRua/MPRJ, destacou que um dos principais desafios para a efetivação dos direitos e para a garantia da dignidade da pessoa humana da população em situação de rua é a viabilização de sua emancipação econômica e social. Segundo ele, para esse objetivo ser alcançado, são necessárias ações estruturadas de capacitação profissional e do fomento de políticas públicas que promovam a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho.
 
A procuradora de Justiça Rosani Cunha Gomes, integrante do GAEMA/MPRJ, ressaltou a relevância da capacitação profissional de pessoas em situação de rua em atividades vinculadas à área ambiental, como a coleta seletiva e a restauração florestal, de modo que a inserção laboral desse público represente, simultaneamente, um avanço social, econômico e ambiental.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) apresentou iniciativas já em curso que dialogam com as áreas de saúde e meio ambiente e que podem ser articuladas para atender pessoas em situação de rua. Já o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) expôs possibilidades de parcerias com órgãos públicos e com o Ministério Público voltadas ao apoio a projetos de capacitação profissional desse público.
 
Representantes do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) também participaram da reunião e apresentaram ações de restauração florestal em andamento, com destaque para a possibilidade de implementação de programas de capacitação profissional na área de restauração ambiental. As iniciativas poderão ser viabilizadas com recursos provenientes do Termo de Ajustamento de Conduta do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
 
Os próximos encaminhamentos da temática envolvem a aproximação entre os municípios e o Estado do Rio de Janeiro com instituições como a Fiocruz e o BNDES, com vistas ao desenvolvimento e à continuidade de ações e projetos que promovam, em última análise, maior autonomia econômica e social para a população em situação de rua.

Por MPRJ