O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, expediu Recomendação ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) para que adote providências para regularizar a oferta de vagas para agendamento da primeira habilitação e da segunda via da carteira de identidade no posto de atendimento de Macaé.

Entre as medidas recomendadas estão a elaboração de estudo técnico, no prazo de até 60 dias, para dimensionar a demanda existente e a capacidade de atendimento do posto; a criação de canais alternativos de atendimento para cidadãos sem acesso à internet, como atendimento presencial ou telefônico; e a solução da insuficiência de vagas no prazo máximo de 180 dias. Também foi recomendado o aprimoramento da divulgação das informações sobre vagas e procedimentos no site do Detran-RJ.

A Recomendação, expedida na quarta-feira (17/12), foi motivada por denúncia anônima e por diversas reclamações recebidas pelo MPRJ, que apontaram demora no atendimento e indisponibilidade recorrente de vagas no sistema eletrônico de agendamento. Durante a apuração, a Promotoria tentou realizar agendamentos, sem sucesso, o que evidenciou a insuficiência na oferta dos serviços.

Segundo o MPRJ, embora o Detran-RJ informe que a quantidade de vagas é definida com base na capacidade diária de atendimento dos servidores e prestadores de serviço, os mecanismos atualmente adotados não têm sido suficientes para garantir o acesso da população aos serviços essenciais de habilitação e identificação civil, especialmente para cidadãos sem acesso adequado a meios digitais.

Por MPRJ